Como verificar o seguro pela matrícula em Portugal?

Imagina isto: encontras aquele modelo que andas à procura, em segunda mão, bonito e bem cuidado, o preço está bastante atrativo e o vendedor diz que “está tudo em ordem” com a viatura. Mas será que podes conduzi-lo no dia da compra?

Em Portugal, o seguro automóvel é obrigatório para qualquer veículo que circule ou esteja estacionado na via pública. Aliás, conduzir sem seguro pode resultar em multas elevadas, apreensão da viatura, perda de pontos na carta de condução e problemas legais muito desagradáveis.

Por isso, antes de avançar com a compra de um veículo usado, faz todo o sentido verificar o seguro pela matrícula. Neste artigo, vais aprender a verificar o seguro automóvel de qualquer viatura de forma simples, rápida e legal.

Porque é que é importante verificar o seguro automóvel?

Em Portugal, ter seguro automóvel não é opcional. Qualquer veículo que circule ou que esteja estacionado na via pública tem de ter seguro de responsabilidade civil. A ausência de seguro constitui uma contraordenação grave, com sérias consequências legais e financeiras.

Por isso, verificar o seguro automóvel deve ser uma preocupação básica sempre que se lida com veículos usados, especialmente em situações como estas:

• Compra de viaturas em segunda mão – muitas pessoas assumem que o seguro do antigo proprietário continua válido após a compra, ou que é transferido automaticamente com a venda.
• Acidentes rodoviários ou incidentes de trânsito – saber se um veículo tem seguro influencia diretamente a forma como o litígio é tratado. Um carro sem seguro pode complicar os pedidos de indemnização e levar a processos mais longos e burocráticos.
• Condução de veículo emprestado – antes de pegar no volante, faz sentido verificar o seguro automóvel do mesmo, para evitar um risco desnecessário.

Consultar o seguro pela matrícula: que opções tens?

Antes de mais, é importante esclarecer um ponto: um veículo pode aparentar ter seguro, mas não ter uma apólice em vigor. Mesmo que exista um documento que indique cobertura para determinada data, o seguro pode entretanto ter sido cancelado, suspenso por falta de pagamento ou terminado antecipadamente, sem que essa informação esteja refletida no papel. Por isso, o que realmente importa é confirmar se o seguro está efetivamente em vigor.

A boa notícia é que, em Portugal, tens várias formas de pesquisar o seguro pela matrícula, mesmo que não sejas o proprietário do veículo. Existem bases de dados oficiais, como o portal da ASF, que permitem consultar seguros de Portugal matrícula. Também existem ferramentas online que disponibilizam informação adicional, ajudando a perceber melhor o contexto do veículo.

Cada método de verificação oferece um nível diferente de informação. Alguns apenas respondem à pergunta “Tem seguro?”. Outros, ajudam-te a perceber se existem outros sinais de alerta que merecem atenção.

A seguir, mostramos-te como funciona cada uma destas opções e quando faz sentido usar cada uma delas.

Opção A: consultar o seguro pela matrícula no portal da ASF

Em Portugal, a forma mais direta de verificar o seguro automóvel de um veículo é através do portal da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões). Este serviço é gratuito e permite confirmar se uma viatura tem seguro válido numa determinada data.

O processo é simples:

1. 1.Acede ao site da ASF e, no separador “Serviços”, seleciona a opção “Verificar Seguro Através da Matrícula”.

2. 2.Completa o reCAPTCHA.

3. 3.Introduz a matrícula do veículo.

4. 4.Seleciona a data que desejas verificar (por defeito, aparece a data atual, mas podes escolher uma data anterior).

5. 5.Clica no botão “Verificar”.

Se existir uma apólice de seguro em vigor, o sistema mostra:

• o nome da entidade seguradora;
• o número da apólice;
• a data de início e fim da cobertura.

Caso não exista seguro em vigor, o portal indica que “não foi encontrado nenhum seguro para a matrícula”. Isto pode significar que o veículo está sem seguro ou, nalguns casos, que o seguro foi feito muito recentemente e ainda não foi adicionado à base de dados da ASF.

Este método é particularmente útil se tiveste um acidente e precisas de identificar a seguradora do veículo, caso queiras confirmar rapidamente se um veículo está apto para circular, ou se precisares de uma verificação oficial e imediata.

No entanto, a consulta da ASF responde apenas a uma pergunta: “O veículo tem seguro?”. Não te diz nada sobre o estado do veículo, o seu historial de acidentes, problemas legais ou outros riscos – algo que faz toda a diferença quando se compra um veículo em segunda mão.

É precisamente por isso que faz todo o sentido complementar esta verificação com um relatório mais completo, como o da carVertical, que vais ver já a seguir.

Opção B: consultar o seguro pela matrícula ou pelo VIN na carVertical

Se queres ir além de um simples “sim” ou “não”, a carVertical funciona como uma solução completa. Lá, podes verificar o seguro pela matrícula ou pelo número VIN e, ao mesmo tempo, perceber o verdadeiro historial do veículo.

Ao consultares o relatório da carVertical, deves procurar o cartão “Segurado?”, na secção “Verificação da situação jurídica”. É aí que consegues saber se um veículo tem seguro e, sempre que essa informação esteja disponível, ver as datas de início e fim da cobertura do seguro.

Se o carro não tiver seguro em vigor no momento da verificação, o relatório assinala essa situação com um ícone de aviso a amarelo, indicando também a data da última apólice registada. Isto permite perceber há quanto tempo o veículo pode estar sem seguro e avaliar melhor o risco associado.

Para obteres um relatório da carVertical com todas estas informações valiosas, basta:

1. 1.Aceder ao site da carVertical.

2. 2.Introduzir a matrícula ou o número VIN do veículo.

3. 3.Clicar no botão “Obter relatório”.

4. 4.Seguir as instruções. E pronto, já está!

Este método é especialmente útil se estiveres a comprar um veículo usado, porque, além de te informar sobre o estado do seguro, ainda te dá informações valiosas, como:

• histórico de acidentes;
• registos de quilometragem (e possíveis manipulações do conta-quilómetros!);
• número de proprietários;
• problemas legais ou administrativos associados à viatura;
• registos de furto;
• passagens por diferentes países;
• entre outras informações!

Ou seja, em vez de apenas saberes se o veículo tem seguro, consegues perceber a história completa do mesmo, desde o dia em que saiu da fábrica. Assim, tomas uma decisão muito mais segura e informada.

E o dístico do seguro no para-brisas?

Até há poucos anos, o selo do seguro era uma das formas mais comuns de confirmar se um carro estava segurado. Hoje, isso já não se aplica.

Desde 2023, deixou de ser obrigatório ter o dístico do seguro no para-brisas. No entanto, sempre que conduzes um veículo, deves ter contigo o Certificado do Seguro (ou “Carta Verde”), em papel ou em formato digital (por exemplo, através da app gov.pt).

Será que podes verificar o seguro de um veículo que não é teu?

Sim! Em Portugal, é perfeitamente legal verificar o veículo pela matrícula, mesmo que não sejas o proprietário do veículo.

O portal da ASF foi criado precisamente para este tipo de verificação, em situações legítimas como acidentes rodoviários, incidentes de trânsito, compras de veículos em segunda mão, ou simples confirmações do estado legal de viaturas.

Convém esclarecer um ponto: estas verificações não dão acesso a dados pessoais do proprietário. Apenas mostram informações relacionadas com o seguro, com a existência da apólice, a seguradora e a validade da cobertura. Ou seja, não violam a privacidade nem a proteção de dados.

Será que, em Portugal, se pode vender um veículo sem seguro?

Sim, é possível vender um veículo mesmo que ele não tenha seguro ativo. Em Portugal, o seguro automóvel não é obrigatório para a venda em si, mas sim para conduzir ou estacionar o veículo na via pública.

Isto significa que a transferência de propriedade pode ser feita sem que exista uma apólice em vigor. No entanto, há aqui um ponto que causa bastante confusão: o seguro do vendedor não passa automaticamente para o vendedor.

Na prática, funciona assim:

• O seguro está associado ao veículo e ao tomador do seguro.
• Quando o veículo é vendido, a apólice do antigo proprietário termina ou deve ser cancelada junto da seguradora.
• O novo dono do veículo deve contratar o seu próprio seguro antes de conduzir o veículo pela primeira vez.

Os seguros temporários podem ser úteis em situações como:

• acabaste de comprar um veículo e precisas de sair do stand, mas ainda não contrataste um seguro;
• vais conduzir um veículo apenas de forma pontual e esporádica;
• tens um veículo estacionado em propriedade privada e precisas de levá-lo à inspeção periódica ou de circular com ele na via pública.

A grande vantagem é que estes seguros costumam ser rápidos de contratar, muitas vezes 100% online, permitindo-te conduzir de forma legal enquanto resolves a situação definitiva.

Vais comprar um veículo sem seguro? Atenção aos riscos.

À primeira vista, a ausência de seguro pode parecer um mero detalhe administrativo. Mas, na prática, pode ser um importante sinal de alerta sobre o estado do veículo e sobre os hábitos de condução a que esteve sujeito.

É verdade que existem situações legítimas em que um veículo está temporariamente sem seguro. Mas, antes de avançar com a compra de um usado, convém sempre analisar a situação e tentar perceber a razão para a ausência do seguro.

Eis alguns dos motivos mais comuns pelos quais um veículo pode não ter seguro em vigor:

• Uso sazonal ou limitado – o veículo só foi utilizado em certas alturas do ano e, por isso, o proprietário cancelou o seguro para poupar dinheiro. Não é necessariamente algo negativo, mas convém lembrar que longos períodos de inatividade podem causar problemas na bateria, nos pneus ou até nos líquidos do veículo.
• Danos graves ou reparações pendentes – o veículo pode ter estado envolvido num acidente grave e ainda não ter sido devidamente reparado. Nalguns casos, as seguradoras recusam segurar veículos considerados de alto risco.
• Problemas mecânicos ou de segurança – falhas nos travões, na direção, nos airbags ou noutros sistemas críticos do veículo podem ter levado o proprietário a deixar o carro parado (e sem seguro).
• Utilização apenas em propriedade privada – se o veículo não circulou na via pública, não lhe era obrigatório ter seguro. Mas isso também pode indiciar alterações não homologadas ao veículo, padrões de manutenção irregulares ou falta de inspeções.
• Problemas de registo ou de documentação – veículos com questões administrativas (como registos cancelados, penhoras ou documentação incompleta) podem não conseguir ser segurados.
• Intervalo entre proprietários – o seguro do antigo proprietário pode ter terminado e o novo ainda não ter contratado um novo seguro. Isto pode acontecer, por exemplo, quando o comprador deteta um problema logo após a compra e decide vender o carro quase de imediato.

Por isso, se descobrires que o veículo em que estás interessado está sem seguro, não ignores essa informação. Usa isso como motivo para:

• verificar o histórico do veículo;
• confirmar o estado mecânico e legal da viatura;
• esclarecer toda a documentação antes da compra.

Em vez de deixares a questão do seguro para depois da compra, a atitude mais prudente é tratar da falta de seguro como um motivo para investigar melhor.

Quais são as implicações legais de conduzir um veículo sem seguro?

Em Portugal, conduzir um veículo sem seguro configura contraordenação grave. Entre as principais penalizações estão:

• Multas elevadas: a coima pode ir dos 500 € aos 2500 €;
• Perda de pontos na carta de condução: a infração implica a perda de 2 pontos na carta de condução;
• Apreensão do veículo: as autoridades podem imobilizar ou apreender o veículo no momento da fiscalização;
• Inibição de conduzir: por um período que pode ir de 1 mês até 1 ano.

Importa sublinhar que estas consequências se aplicam mesmo que, no momento da fiscalização, não soubesses que o seguro não estava ativo. A lei parte do princípio de que quem conduz um veículo deve garantir que ele está legalmente apto a circular.

Vale também esclarecer um equívoco bastante comum em Portugal: um carro não deixa de precisar de seguro só porque não está a ser conduzido. Se o veículo estiver estacionado na via pública, tem de ter um seguro válido. O seguro só não é obrigatório quando o carro se encontra em propriedade privada e não está acessível à circulação pública.

Como funciona o seguro ao comprar ou vender em Portugal?

Em Portugal, o seguro automóvel está associado ao veículo e ao tomador do seguro, o que significa que a apólice do antigo proprietário não passa automaticamente para o novo dono na transferência do registo de propriedade. Na prática, é isto que deve acontecer:

• Ao vender um veículo

O vendedor deve informar a seguradora da venda do veículo. A apólice é então cancelada, evitando que o antigo proprietário seja responsabilizado por situações futuras. Nalguns casos, pode haver direito a reembolso do período não usufruído.

• Ao comprar um veículo

O comprador deve tratar do seu próprio seguro de forma que a cobertura comece no próprio dia da compra.

Lembra-te: Não existe uma “margem” entre a compra e a contratação do seguro. Qualquer circulação sem seguro, mesmo que por pouco tempo, é ilegal.