Como fazer a mudança de registo de propriedade automóvel em Portugal

Comprar ou vender carro é sempre um momento especial – mas antes de celebrares, há algo importante a resolver: a mudança de registo de propriedade automóvel. Apesar de ser um processo simples, convém tratar dele o quanto antes. Atrasos podem sair-te caro: desde multas a responsabilização por infrações que não foram cometidas por ti.

Neste guia, explicamos-te, passo a passo, como fazer a mudança de nome do carro em Portugal, seja presencialmente ou online. Vamos também mostrar-te os documentos necessários, os custos, e o que pode acontecer se adiares este processo.

Mudança de propriedade automóvel: por onde começar?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 344/75, assim que se conclui a compra ou venda de um veículo, é obrigatório atualizar o registo de propriedade. Quanto mais cedo o fizeres, melhor. Em Portugal, o novo proprietário tem até 60 dias para tratar do assunto. Embora o processo diga respeito à mobilidade, quem trata do registo é o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), e não o IMT.

Podes tratar da mudança presencialmente ou online, através do site Automóvel Online – um serviço do Portal da Justiça. Podes fazê-lo enquanto comprador ou vendedor. A seguir, mostramos-te tudo o que precisas para que a transferência de propriedade corra sem percalços.

Documentos necessários para a mudança de propriedade automóvel

A mudança de propriedade de um veículo em Portugal exige alguns documentos. Eis o que precisas para tratar do registo:

• Documento Único Automóvel (DUA): também conhecido como livrete, é o documento que identifica o veículo;
• Documento de identificação de ambas as partes (do comprador e do vendedor): o IRN aceita Cartão de Cidadão, Passaporte, e Cartão de Residência (estes dois últimos devem ser acompanhados do NIF). No caso de empresas, também é necessário apresentar o NIPC;
• Requerimento de registo automóvel (modelo 1 RA do IRN): preenchido e assinado por ambas as partes. O vendedor preenche e assina como sujeito passivo e o comprador preenche e assina como sujeito ativo.

Casos especiais:

• Certidão de habilitação de herdeiros: caso se trate de uma herança;
• Procuração: caso a transferência seja solicitada por um representante legal.

Transferência de propriedade no balcão do IRN

Antes de te dirigires a um balcão do IRN ou a uma Loja de Cidadão, é importante saberes que o atendimento pode ser feito de duas formas:

• Atendimento no dia (sem marcação): Podes obter a senha diretamente no quiosque dispensador do local ou, de forma prática, através da aplicação móvel sigaApp. Lembra-te de que o atendimento pode estar congestionado.
• Atendimento por marcação prévia: Caso prefiras marcar um horário específico para o teu atendimento, podes fazer a marcação online através do portal siga ou pela aplicação sigaApp.

Agora que sabes como o atendimento funciona, segue estes passos para a transferência de propriedade num balcão do IRN:

1. 1.Dirige-te a um balcão do IRN ou a uma Loja de Cidadão.

2. 2.Entrega todos os documentos necessários.

3. 3.Preenche e assina o requerimento (modelo 1 RA).

4. 4.Efetua o pagamento: o pagamento pode ser feito no próprio balcão.

Receberás o novo Documento Único Automóvel (DUA), por correio, no prazo de 15 dias úteis.

Transferência de propriedade online

A transferência de propriedade online é uma forma prática e rápida de atualizar o registo do veículo. Podes fazer tudo de forma segura através do portal Automóvel Online, num processo que demora cerca de 15 a 20 minutos.

1. 1.Acede à página Automóvel Online.

2. 2.Autentica-te através de Certificado Digital.

3. 3.Na secção “Pedidos”, clica em “Compra e Venda”.

4. 4.Depois, clica na 3.ª opção: “Compra e Venda”.

5. 5.Preenche o formulário.

Eis como deves preencher o formulário:

• Secção 1: Insere a matrícula do veículo. O sistema analisa automaticamente a matrícula introduzida e devolve a marca do veículo e o número VIN. Depois, insere a data da venda.
• Secção 2: Preenche os dados de identificação do comprador (já estarão parcialmente preenchidos, basta completares os dados em falta que sejam obrigatórios), e do sujeito passivo (vendedor).
• Secção 3: Confirma que a opção “Com Aprovação pelo Sujeito Passivo” está selecionada. Escolhe “Cidadão” no campo “Na qualidade de:” para dispensares a junção de documentação. O vendedor será notificado e ser-lhe-á pedido que confirme as informações.
• Secção 4: Verifica os dados e corrige os erros, se necessário.
• Secção 5: Será gerado um número do pedido e terás a opção de visualizar o “Comprovativo do Pedido”. Clica em “Sair”.

O sujeito passivo é então notificado e deve aprovar o registo eletronicamente. Depois de o sujeito passivo aprovar o registo, recebes o e-mail com os dados de pagamento. Terás cinco dias para efetuar o pagamento, por Multibanco ou MB WAY. Se não efetuares o pagamento nesse prazo, o pedido será cancelado.

A transferência de propriedade ficará concluída dois dias úteis após o pagamento. Receberás o novo Documento Único Automóvel (DUA) por correio no prazo de 15 dias úteis.

Como vês, a mudança de registo de propriedade automóvel online é simples e ainda te sai mais barato do que ir a um balcão.

Custos associados à mudança de nome do carro

A mudança de propriedade do veículo em Portugal envolve alguns custos, que variam conforme o valor do carro e o processo escolhido (presencial ou online).

• Registo de propriedade online: 55,30 € (beneficias de um desconto de 15%)
• Registo de propriedade presencial: 65 €

Atenção! Se o pedido de mudança de propriedade não for efetuado dentro de 60 dias após a celebração do contrato, aplica-se uma coima no valor de 65 €. E, se não entregares os documentos certos ou se eles contiverem lapsos ou omissões, terás de pagar uma coima de 10 € para os corrigir.

Quanto tempo demora a concluir a mudança de registo de propriedade automóvel?

O processo de registo começa apenas depois da confirmação do pagamento. Se o pedido estiver completo e não forem necessárias mais informações, o registo é concluído em dois dias úteis. Depois, o novo Documento Único Automóvel (DUA) é enviado para a morada indicada em cerca de 15 dias úteis.

Fatores que podem atrasar o processo:

• documentação incompleta ou incorreta;
• existência de coimas em dívida;
• períodos de maior afluência (exemplo: fim do ano fiscal).

Dica: Marca o atendimento no balcão com antecedência e confirma que tens todos os documentos em ordem.

O que acontece se não fizeres a transferência atempadamente?

O novo proprietário tem 60 dias para efetuar o pedido de transferência. Se não o fizer:

• pode incorrer numa multa;
• o antigo proprietário pode continuar a ser responsabilizado por coimas, portagens, e acidentes;
• em caso de litígio, a ausência de registo pode complicar a defesa legal.

Em que situações tens de atualizar o IRN?

Deves comunicar ao IRN sempre que ocorra uma destas situações:

• compra ou venda do veículo;
• mudança de nome do proprietário ou da sua morada;
• perda, furto, ou destruição de documentos.

Cada pedido de alteração ou de 2.ª via tem o custo de 30 €.

Antes da compra, verifica o histórico do veículo com a carVertical

Antes de finalizares a compra, vale a pena consultar o histórico do veículo no carVertical – podes descobrir quantos donos teve, se já sofreu acidentes, ou se foi roubado. Lembra-te: um veículo que já tenha tido muitos proprietários pode ter problemas subjacentes que explicam as repetidas vendas.

Nem todos os vendedores são honestos, e um carro usado pode esconder problemas. Um relatório histórico também ajuda a verificar a quilometragem real do veículo e identificar eventuais fraudes.

Depois de já teres comprado o carro e de teres tratado da mudança de propriedade automóvel, vai ser muito mais difícil provar que o veículo estava em mau estado antes da compra e recuperar o dinheiro investido. As disputas legais podem arrastar-se durante meses, e só resultar em stress e perda de tempo. Para evitares esse tipo de situações, consulta sempre o relatório histórico do veículo e manda verificá-lo numa oficina autorizada.