Termos e Condições de Subscrição
1. Disposições gerais
1.1. Os presentes Termos e Condições de Subscrição (doravante designados por "Condições") estipulam as principais disposições que regem a subscrição dos Serviços (doravante designada por "Subscrição").
1.2. O serviço de Subscrição destina-se a Utilizadores Comerciais (inter-empresariais). Os Utilizadores Comerciais que solicitem uma Subscrição (doravante designados por "Subscritores") concordam com a sua renovação automática e confirmam que leram e aceitam as Regras, a Política de Privacidade e as presentes Condições da carVertical. Às pessoas que não aceitem a totalidade das disposições contidas nas Regras, na Política de Privacidade e nas presentes Condições não assiste o direito de solicitar uma Subscrição.
1.3. Os termos com iniciais maiúsculas que se seguem, utilizados nas presentes Condições, têm os significados definidos nas Regras.
2. Período e preço da Subscrição
2.1. O serviço de subscrição assegura a adição regular de Relatórios escolhidos pelo Subscritor à Conta. Os relatórios não utilizados podem ser trocados por outros Relatórios, de acordo com o procedimento estabelecido nas Regras.
2.2. A Subscrição tem uma duração mínima de 30 dias civis, podendo ser prolongada por tempo indeterminado.
2.3. Os Relatórios adquiridos através da Subscrição são válidos por 30 dias.
2.4. O preço da Subscrição válido no momento da aquisição da mesma pode sofrer alterações. Ao renovar a Subscrição, será aplicado o preço válido no momento da renovação automática, que será também publicado em carVertical.com.
2.5. São geradas faturas com IVA relativas à renovação da Subscrição, que são enviadas para a Conta no dia da renovação. A confirmação do pedido é enviada por correio eletrónico imediatamente após o pagamento.
2.6. As operações de pagamento sem êxito são repetidas durante três dias após a data de renovação da Subscrição.
3. Pedido, renovação e cancelamento de Subscrição
3.1. O pedido de Subscrição é efetuado através do site carVertical.com ou da versão móvel do mesmo. Um Utilizador Comercial que pretenda tornar-se Subscritor deve criar uma Conta conforme especificado nas Regras e fornecer dados de identificação para a emissão de uma fatura com IVA.
3.2. No final do período de Subscrição inicial, a Subscrição será renovada automaticamente por um período de 30 dias, salvo se o Subscritor optar por cancelar a renovação antes da data de faturação. Se o Subscritor não cancelar a Subscrição até esse momento, no período de Subscrição seguinte, será cobrado o preço válido no momento da renovação.
3.3. O Subscritor tem o direito de cancelar a Subscrição a qualquer momento, ajustando as definições na sua Conta. As quantias pagas pelo período de Subscrição em curso não são reembolsáveis. Os Relatórios não utilizados na Conta, adquiridos através da Subscrição, serão cancelados no final do período de Subscrição pago.
3.4. Se o Subscritor violar os Termos, as Regras e/ou os requisitos legais aplicáveis, e, em consequência disso, a carVertical restringir ou terminar o acesso do Subscritor a carVertical.com e/ou aos Serviços, ou se o Subscritor utilizar os serviços de Subscrição de forma desonesta, a carVertical terá o direito de cessar imediatamente a Subscrição e cancelar os Relatórios não utilizados na Conta do Subscritor.
4. Reposição automática de Relatórios
4.1. O saldo de Relatórios pode ser reposto automaticamente através da função de reposição automática (doravante designada por Preenchimento Automático). Esta funcionalidade existe para ajudar os Subscritores a utilizar a Subscrição sem interrupções e para garantir que as Contas disponham sempre de uma quantidade suficiente de Relatórios não utilizados para encomendar Relatórios. Ao ativar o Preenchimento Automático, os Subscritores concordam que o saldo de Relatórios da Conta será reposto automaticamente.
4.2. O Preenchimento Automático é ativado ao assinalar a opção “Preenchimento Automático” na janela de pagamento. Após o Subscritor gastar todos os Relatórios na Conta, adquiridos através da Subscrição durante o período de Subscrição, é iniciada uma transação de pagamento, durante a qual é adicionada à Conta a quantidade de Relatórios prevista no plano de Subscrição selecionado. A partir do momento da reposição, o período de Subscrição é ajustado, determinando-se a nova data de renovação da Subscrição e o período de validade escolhido, salvo se os Relatórios não utilizados expirarem antes da data de renovação da Subscrição.
4.3. A função de Auto-reabastecimento é válida até o Subscritor a desativar. A função de Auto-reabastecimento pode ser gerida através das definições da Conta.
5. Alterações às Condições
5.1. A carVertical tem o direito de alterar unilateralmente as Condições de Subscrição. As notificações acerca de alterações são enviadas ao Subscritor, para o endereço de correio eletrónico especificado na Conta, com uma antecedência mínima de cinco dias civis. Se o Subscritor continuar a utilizar os serviços de Subscrição depois de as Condições terem sido alteradas ou aditadas, e de ter sido notificado em conformidade com o procedimento previsto no presente parágrafo das Condições, tal significa que o Subscritor aceita as alterações às Condições.
Última atualização: 11/12/2024